Para entender o perigo, primeiro precisamos deixar claro: o que é a cabotagem? Na aviação, a cabotagem é o direito de realizar voos comerciais entre duas cidades dentro do mesmo país. Historicamente, por questões de segurança e soberania, esse direito é reservado a empresas e tripulações nacionais.

No entanto, o Projeto de Lei nº 4715/2023, apelidado por nós de “projeto do colapso aéreo”, quer quebrar essa regra na região mais estratégica do nosso território. Sob o pretexto de ampliar o fluxo de voos na Região Norte, a proposta autoriza que empresas estrangeiras operem essas rotas domésticas dentro da Amazônia Legal utilizando tripulações 100% estrangeiras.

Essa desregulação provoca um impacto destrutivo em cadeia. Permitir essa abertura significa abrir mão da soberania nacional sobre o nosso espaço aéreo, aceitar riscos operacionais severos e, fundamentalmente, entregar os postos de trabalho de pilotos e comissários brasileiros para a mão de obra externa desregulada.

A exigência de tripulantes brasileiros em voos nacionais nunca barrou investimentos ou a chegada de novas frotas ao país. Ela existe para impedir a perda de direitos e o rebaixamento salarial da nossa categoria. Garantir o emprego digno de quem comanda a cabine é garantir que o passageiro também voe em segurança.

O SNA questionou oficialmente os órgãos competentes para entender o que já foi pensado e estruturado sobre o assunto. Na resposta que recebemos do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa (acesse os documentos abaixo), os dois órgãos reconheceram que a proposta envolve diretamente a segurança operacional, a vigilância do espaço aéreo e a soberania nacional em regiões estratégicas do nosso país. Mais do que isso: a Força Aérea confirmou que um eventual aprofundamento técnico-regulatório para esse tipo de operação sequer foi concluído.

Como é possível aprovar um projeto que mexe diretamente com a soberania nacional e a segurança operacional sem que exista qualquer estudo técnico finalizado? Temas dessa gravidade exigem cautela institucional, responsabilidade e debate sério. Defender a aviação brasileira é defender o país. Não podemos aceitar que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem considerar todas as complexidades envolvidas, colocando em risco a nossa soberania, a nossa segurança e os nossos trabalhadores.